17/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003546-74.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILSON DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GILSON DOS SANTOS, MTR: 190.121-4, RJI: 235040759-77, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Concedida Progressão de regime
27/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:55

Suspensão do Prazo
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:38

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:58

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:52

Homologado o Cálculo
01/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/12/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:38

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:37

Homologado o Cálculo
24/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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