24/09/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 21:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:49

Expedição de Ofício.
11/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:19

Homologada a Transação
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:57

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:37

Conciliação frutífera
13/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:17

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP), Thaís da Silva Kudamatsu (OAB 374651/SP), Gabriel Martins (OAB 459861/SP) Processo 1008093-71.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Santos Almeida -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Tarje-se.

Verifico que a presente demanda trata de oferta de alimentos, guarda e regulamentação de visitas.

Designo audiência de conciliação presencial para o dia 03/10/2023 às 11:30h, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Dom Thomaz Frey, 89, Centro, CEP 08570-110, Itaquaquecetuba - SP, telefone (11) 4642-1855.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências pertinentes.

Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

A intimação do autor será feita na pessoa de seu advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado, salvo se assistido pela Defensoria Pública, hipótese em que será intimado por Oficial de Justiça.

DEFIRO parcialmente a tutela de urgência para fixar provisoriamente a visita paterna às menores M. da S.

S. e M. da S.

S., em sábados alternados, podendo retirar as crianças do lar materno às 10h e devolvê-las no mesmo dia até às 17h.

Quanto à menor A. da S.

S., a visita se dará quando da entrega das filhas M. da S.

S. e M. da S.

S., das 17h às 19h, na residência materna, ao menos por ora, diante da tenra idade.

Ressalto que, após a formação do contraditório, o regime de visitas poderá ser ampliado.

Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias; ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo para o caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal.

CITEM-SE as requeridas para os termos da presente ação e, no mesmo ato, INTIME-AS para que compareçam à audiência acima designada.

Sem prejuízo, INTIME-SE a representante legal das alimentandas para que informe seus dados bancários e, após, OFICIE-SE à empregadora do autor (fl. 09) para desconto da pensão alimentícia provisória ora fixada.

Artigo 344 do CPC: "... não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor." Artigo 345 "caput" e inc.

II do CPC: "A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no Artigo antecedente: II - Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis." Artigo 335 do CPC: "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição." PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias úteis da data da audiência de conciliação.

Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art.344, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.

Dil. e Int.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 22:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:58

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 11:30:00, Vara da Família e das Sucessõe.
21/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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