08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000859-85.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1014655-63.2024.8.26.0019) (processo principal 1014655-63.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sérgio Santarosa - Vandeir Nunes MEI -

Vistos.

Petição sigilosa liberada.

Em observância ao quanto decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5941, para avaliar a proporcionalidade e o avanço sobre direitos fundamentais na específica hipóteses dos autos, para análise do pedido, imprescindível a vinda aos autos de informes atuais, ao menos, sobre os valores de sua renda.

Em caso de necessidade de pesquisa, fica desde já autorizada a providência via INFOJUD.

Com a juntada dos documentos, retornem os autos para deliberação.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Intime-se. - ADV: PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP), CARLOS ROBERTO VESSONI (OAB 255075/SP), THIAGO SANCHEZ GALLART CHICONE (OAB 325313/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 22:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 16:07

Bloqueio/penhora on line
21/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:45

Apensado ao processo
17/02/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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