TJSP - 1005948-63.2022.8.26.0541

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC

CNPJ: 47.527.288/0001-10

Advogados

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB: 106475/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE FATIMA JESUS DA SILVA

CPF *76.***.*99-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005948-63.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida de Fatima Jesus da Silva - réu revel -

    Vistos. 1.

    Fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1.

    Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1.

    Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3.

    Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4.

    Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5.

    Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 1.1.6.

    Verificada que a importância é ínfima, considerando-a até 2% do valor perseguido, promova-se o desbloqueio. 1.2.

    Do Sistema Renajud: Caso infrutífera a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD.

    Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado.

    Havendo restrição, junte-as aos autos.

    Com a resposta, dê-se ciência às partes. 1.2.1.

    Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.3.

    Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a).

    As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 2.

    Restando infrutíferas as diligências acima, abra-se vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

    No silêncio, considerando que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 2.1.1.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.

    Intime-se.

  • 29/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/05/2025 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 16:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 15:25

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/04/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:29

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:28

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:27

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:26

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:25

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:25

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 16:24

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 14:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:12

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 20/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:03

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/11/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500421-88.2021.8.26.0418

Municipio de Paraibuna

Maria Creuza da Dores Santos

Advogado: Eduardo Massarenti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500421-88.2021.8.26.0418

Municipio de Paraibuna

Maria Creuza da Dores Santos

Advogado: Eduardo Massarenti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1012198-18.2025.8.26.0021

Itau Unibanco Holding S.A.

Lucas Pereira Leal

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000288-06.2021.8.26.0418

Banco do Brasil S/A

Rosa de Fatima Pazzini

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1042585-92.2024.8.26.0007

Vivaz Estacao Itaquera

Lucas de Andrade Fonseca

Advogado: Kalebe Costenaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 17:35

Exibir Processo