12/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009745-52.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Renia Julia Miranda de Araujo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Fls. 512/513 - Razão assiste ao requerido.

Revejo a decisão de fls.506 para constar: "Considerando que despesa processual referente ao cancelamento não se enquadra nas disposições da Lei nº. 11.608/2003, incabível a expedição de certidão para inscrição em dívida ativa de referido débito.

Providencie a serventia, o cancelamento da Certidão de Inscrição na Divida Ativa será realizado por meio do menu "consulta", submeu "painel de monitoramento das integrações", conforme item II do Comunicado Conjunto nº 486/2024.

Não obstante, advirto a requerente que a propositura de nova ação está condicionada à comprovação do recolhimento de referida despesa, correspondente ao valor de 5 UFESP's, Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), código 224-0".

Por fim, cumpra a Serventia a sentença, encaminhando os autos ao Distribuidor para providências quanto ao cancelamento.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP)
02/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
24/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:16

Determinado o cancelamento da distribuição
31/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
07/12/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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