01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-77.2017.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - LIZIENE TRINDADE MUNHOZ LHAMAS - Flavio Eduardo Trindade Rodrigues - - Geovane Amorim Rodrigues - MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES - FELIPE GOMES BELAI -

Vistos.

A herdeira Maria Aparecida de Souza Rodrigues apresentou petição às fls. 298, manifestando discordância quanto ao plano de partilha de fls. 258/262, ao fundamento de que houve cessão onerosa de direitos hereditários em seu favor, firmada por Geovane, Flávio e Liziane, conforme contrato acostado às fls. 173/176, pelo qual lhe foi transferida a integralidade dos direitos sobre o imóvel matriculado sob nº 19.950, situado na Rua José do Patrocínio, Lote 6, Quadra 5, COHAB 13 de Maio.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, peticionou às fls. 299/300, requerendo a intimação da inventariante para apresentar a declaração do ITCMD, considerando não haver nos autos comprovação de sua regularização.

Diante do exposto, à inventariante determino: a) Manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da discordância apresentada pela herdeira Maria Aparecida de Souza Rodrigues quanto ao plano de partilha. b) No mesmo prazo, deverá apresentar e comprovar nos autos a declaração do ITCMD, em cumprimento à exigência formulada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. c) Ainda, esclarecer, também no prazo assinalado, a que título figura no processo Felipe Gomes Belai, cuja carta de citação (fls. 297) foi devolvida com a anotação Mudou-se, não sendo possível sua localização.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:18

Classe retificada de 30 para 39
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:35

Processo Suspenso por 6 meses
05/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 03:55

Suspensão do Prazo
18/11/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2022 21:10

Suspensão do Prazo
09/02/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
17/02/2021 22:48

Suspensão do Prazo
19/12/2020 21:36

Suspensão do Prazo
03/12/2020 21:14

Suspensão do Prazo
16/11/2020 23:13

Suspensão do Prazo
13/11/2020 23:11

Suspensão do Prazo
09/11/2020 21:14

Suspensão do Prazo
16/07/2020 16:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 13:21

Decisão
29/06/2020 16:16

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 13:42

Decisão
02/03/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 16:31

Conclusos para despacho
22/01/2020 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.
14/10/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:52

Conclusos para despacho
04/07/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.
25/03/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2018 21:33

Decisão
01/11/2018 09:38

Conclusos para decisão
29/06/2018 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2018.
25/06/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 12:58

Proferido Despacho
24/05/2018 15:43

Conclusos para despacho
15/03/2018 19:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:50

Juntada de Ofício
30/11/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 12:29

Expedição de Ofício.
23/11/2017 16:50

Expedição de Certidão.
06/10/2017 12:46

Proferido Despacho
06/10/2017 12:19

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 12:26

Conclusos para decisão
02/05/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 16:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2017 17:57

Conclusos para despacho
07/03/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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