TJSP - 0000401-24.1998.8.26.0372

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 43.073.394/0001-10

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

Polo Passivo

Partes

JOAO MIGUEL

CPF *00.***.*68-87

MARIA ODETE PINTO MIGUEL

CPF *16.***.*77-72

Advogados

CLEBER GOMES DE CASTRO

OAB: 140217/SP

CPF *62.***.*93-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000401-24.1998.8.26.0372 (372.01.1998.000401) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Maria Odete Pinto Miguel - - João Miguel -

    Vistos.

    Fls.536/537,544: Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOSEG.

    De outro lado, indefiro as pesquisas DÓI e DIMOB.

    Isto porque tratam-se de sistemas de apoio da Receita Federal consistentes em base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior.

    Indefiro ainda a pesquisa DECRED que se trata de banco de dados que trata de informações pretéritas e que não servem para localizar bens penhoráveis, logo a medida não trará qualquer benefício à exequente.

    Frise-se que quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica no interesse unicamente privado e patrimonial que não justifica a mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário.

    Intime-se. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 07:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:51

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:25

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 13:51

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 14:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/12/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 11:21

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 20/01/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 18:10

    Decisão

  • 08/11/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 18:06

    Decisão

  • 08/07/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 17:14

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 17:41

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2015 13:31

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 13:35

    Decisão

  • 13/05/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 18:42

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 15:00

    Decisão

  • 26/02/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2015 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2015 15:47

    Decisão

  • 07/11/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 11:45

    Decisão

  • 29/07/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 13:24

    Ato ordinatório

  • 18/06/2014 13:24

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2014 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2014 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 09:20

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/08/2010 17:58

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2010 15:51

    Carga Outro

  • 16/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/07/2009 11:03

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2009 12:16

    Carga ao Advogado

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2009 00:00

    Aguardando Leilão

  • 02/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2009 13:25

    Recebimento de Carga

  • 20/03/2009 13:24

    Carga ao Advogado

  • 30/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Penhora

  • 16/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 12/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/09/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/12/1998 12:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/1998

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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