04/09/2025 11:39

Prazo
04/09/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 11:56

Prazo
01/09/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004000-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Eunice Israel Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Itapevi - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO À SAÚDE.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA COM ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DEVIDO À POLIARTROSE.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

A CONSULTA FOI POSTERIORMENTE AGENDADA E O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO, LEVANDO À DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA POSSUI OBJETO APÓS A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS EMBORA A MEDIDA LIMINAR TENHA SIDO DEFERIDA EM SEDE RECURSAL A AUTORA DESISTIU DA AÇÃO. 4.

A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, AINDA QUE NÃO APRECIADA, PREJUDICA A ANÁLISE DO AGRAVO, IMPONDO A REVOGAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO PREJUDICADO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTES CONCEDIDA.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PREJUDICA A ANÁLISE DO AGRAVO. 2.

A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SOLICITADO TORNA O RECURSO SEM OBJETO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 196CPC, ART. 300, ART. 489, § 1ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2085130-94.2018.8.26.0000, REL.

CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12.02.2019.STJ, EDCL NO MS 21.315-DF, J. 08.06.2016.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dair Oliveira Pinto - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Fernando de Souza Simoes Junior (OAB: 30471/PE) - 1º andar
28/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:04

Acórdão registrado
28/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/06/2025 10:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:03

AR Positivo Juntado
12/05/2025 15:47

Prazo
12/05/2025 15:47

Expedição de Aviso de Recebimento
18/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:53

Prazo
10/04/2025 11:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 16:34

Antecipação de tutela
02/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:57

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio
01/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2025 13:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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