05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100096-07.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ramon Martinez Neto -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
27/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
15/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 03:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 14:41

Expedição de Mandado.
12/01/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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