05/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102369-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Ruan Felipe Gomes -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
02/07/2025 18:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:08

Decisão Determinação
28/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:43

Decisão Determinação
08/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:24

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 19:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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