19/09/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095404-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Ricardo Guariza Martins -

Vistos.

Considerando que, não raro, as partes iniciam a obrigação de pagar e, posteriormente, tornam a discutir a obrigação de fazer, gerando execução de valores remanescentes, o que, a meu Juízo, fere a disciplina da impossibilidade de fracionamento de precatório, antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como se houve a implementação em folha de pagamento do direito.

Prazo: 15 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 03:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
04/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 20:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:06

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:47

Recebida a Emenda à Inicial
19/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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