18/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088005-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ademir Souza -

Vistos.

Considerando que, não raro, as partes iniciam a obrigação de pagar e, posteriormente, tornam a discutir a obrigação de fazer, gerando execução de valores remanescentes, o que, a meu Juízo, fere a disciplina da impossibilidade de fracionamento de precatório, antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer, bem como se houve a implementação em folha de pagamento do direito.

Prazo: 15 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Decisão Determinação
15/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 03:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:30

Expedição de Mandado.
25/11/2024 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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