05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082957-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria da Conceição Leandro -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
27/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:20

Recebido o recurso
06/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 21:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:28

Expedição de Mandado.
06/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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