03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004287-65.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JACKSON DOS SANTOS TEIXEIRA - Manifestação Ministerial de folhas 1823, referente ao PID nº 293/2024 (fls. 1697/1819): Ciente.

Petição de folhas 1828: Ciente.

Prossiga-se no cumprimento do determinado a folhas 1694.

Abra-se vista à Defesa constituída, a fim de se manifestar com relação ao PID nº 573/2024 (fls. 1661/1679) e ao PID nº 293/2024 (fls. 1697/1819).

Após, tornem os autos conclusos, oportunidade em que todos os procedimentos internos disciplinares, bem como o pleito de concessão de livramento condicional, deverão ser devidamente avaliados. - ADV: ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:25

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/02/2025 05:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:58

Apensado ao processo
22/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2024 04:49

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:06

Apensado ao processo
20/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:03

Suspensão do Prazo
18/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:32

Expedição de Certidão.
07/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:31

Homologada a Falta Disciplinar
03/10/2023 11:06

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:26

Mudança de Magistrado
17/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 02:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:40

Homologada a Falta Disciplinar
16/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:00

Homologada a Falta Disciplinar
22/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:56

Homologada a Falta Disciplinar
19/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 20:51

Expedição de Certidão.
14/05/2023 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2023 15:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
16/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:55

Homologada a Falta Disciplinar
23/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/03/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 03:56

Suspensão do Prazo
12/09/2022 01:29

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:18

Homologado o Cálculo
01/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
19/08/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 16:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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