01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019852-91.2024.8.26.0576 (processo principal 0043379-97.2009.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Associção dos Moradores do Loteamento Condomínio Village Flamboyant - Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE e, por conseguinte, determino ao executado que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a reinstalação do medidor no coletor interno do esgoto do Condomínio Flamboyant e que passe a realizar a cobrança da tarifa de esgoto do referido condomínio pelo cadastro único nº 126.186, mediante aferição real e efetiva por meio do referido medidor de esgoto (e não com base no consumo de água), sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento injustificado.

Int. - ADV: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 06:36

Conclusos para decisão
16/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/05/2025 15:33

Suspensão do Prazo
15/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:37

Ato ordinatório
17/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
20/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:04

Decisão Determinação
19/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:29

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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