TJSP - 1023642-68.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023642-68.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Alex Sandro de Carvalho -
Vistos.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 10.448/2024 e Comunicado Conjunto nº 372/2024, a partir de 10/06/2024 o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO passou a ser competente para processamento das ações referentes a demandas de trânsito no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal e Estadual das comarcas integrantes da 1ª RAJ.
E ainda, de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2660/2022, em seu artigo 6º, não havendo manifestação em contrário na petição inicial, de rigor a redistribuição dos autos àquele juízo.
Sendo este o caso dos autos, à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO.
Int. - ADV: MARIA TERESA BASTOS FERNANDES VAZ (OAB 491221/SP) -
29/08/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023642-68.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Alex Sandro de Carvalho -
Vistos.
Com a edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009.
Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Int. - ADV: MARIA TERESA BASTOS FERNANDES VAZ (OAB 491221/SP) -
28/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 13:29
Classe retificada de 7 para 14695
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28/08/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 13:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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