TJSP - 0003333-90.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATAIDE MILTON URSULINO DE MOURA JUNIOR

CPF *32.***.*50-48

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 15:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:33

    Certidão Juntada

  • 26/03/2025 15:33

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 15:33

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 26/11/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/11/2024 14:09

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2024 21:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2024 21:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/11/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 15:18

    Certidão Urgente Expedida

  • 04/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:19

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 03/06/2024 14:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/05/2024 11:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2024 11:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2024 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2024 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 12:08

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 23/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2024 11:56

    Expedição de documento

  • 23/05/2024 10:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/05/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 16:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/05/2024 11:59

    Expedição de documento

  • 18/05/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:16

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 27/04/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 15:07

    Relatório Juntado

  • 07/12/2023 11:41

    Relatório Juntado

  • 07/12/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 03/12/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 08:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 08:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2023 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2023 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 12:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:02

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/11/2023 13:44

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/11/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/11/2023 11:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 20:17

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 15:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 04/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 31/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:56

    Termo Expedido

  • 30/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0003333-90.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Ataides Milton Ursulino de Moura Junior - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por ** dias (fls. **), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos ** dias da pena de Ataides Milton Ursulino de Moura Junior (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:00

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 20:02

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 06:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2023 06:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/02/2023 06:28

    Falta Média Juntada

  • 08/02/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:41

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 10:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/07/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/07/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:50

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2021 07:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 15:36

    Expedição de documento

  • 05/07/2021 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 13:18

    Decisão

  • 02/07/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 23:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/06/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 12:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2021 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/06/2021 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2021 18:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2021 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/06/2021 15:23

    Decisão Digitalizada

  • 02/08/2019 12:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2019 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2019 13:09

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 15:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2019 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2019 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2019 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2019 18:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2019 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/12/2018 09:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2018 18:06

    Expedição de documento

  • 07/12/2018 17:23

    Apensado ao processo

  • 06/12/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 09:26

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/05/2018 13:52

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 06/02/2018 13:40

    Mudança de Classe Processual

  • 27/10/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2017 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2017 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2017 11:20

    Expedição de documento

  • 26/10/2017 15:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 18:27

    Petição Juntada

  • 18/10/2017 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2017 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 05:45

    Petição Juntada

  • 16/10/2017 16:02

    Termos de Declarações Juntados

  • 16/10/2017 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2017 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2017 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2017 18:21

    Decisão

  • 21/09/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:27

    Documento Juntado

  • 19/09/2017 17:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2017 16:25

    Ofício Juntado

  • 19/07/2017 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 09:24

    Ofício Juntado

  • 27/05/2017 09:05

    Petição Juntada

  • 15/05/2017 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2017 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2017 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2017 14:54

    Documento Juntado

  • 11/05/2017 13:17

    Proferido Despacho

  • 10/05/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:33

    Termo Digitalizado

  • 16/03/2017 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2017 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2017 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2017 16:58

    Petição Juntada

  • 03/02/2017 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2017 13:57

    Carta Precatória Expedida

  • 03/02/2017 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 15:13

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 23/01/2017 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2017 14:30

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2017 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 01:15

    Petição Juntada

  • 11/01/2017 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2017 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 09:25

    Petição Juntada

  • 19/08/2016 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2016 15:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2016 07:03

    Petição Juntada

  • 05/08/2016 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2016 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2016 12:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2016 12:20

    Documento Juntado

  • 29/07/2016 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2016 19:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 07:19

    Petição Juntada

  • 11/07/2016 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2016 09:21

    Petição Juntada

  • 28/06/2016 14:15

    Petição Juntada

  • 27/06/2016 11:02

    Petição Juntada

  • 23/06/2016 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2016 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2016 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2016 16:15

    Documento Juntado

  • 17/06/2016 13:19

    Ofício Expedido

  • 17/06/2016 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2016 17:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/06/2016 17:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/06/2016 17:09

    Sentença Digitalizada

  • 13/06/2016 17:08

    Requerimento Juntado

  • 13/06/2016 17:08

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 13/06/2016 17:08

    Despacho Digitalizado

  • 13/06/2016 17:06

    Denúncia Juntada

  • 13/06/2016 17:05

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/06/2016 17:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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