03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000823-54.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Junia Mello Assessoria Imobiliária Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:41

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:32

Mudança de Magistrado
27/05/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 06:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:44

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 04:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 16:47

Mudança de Magistrado
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:43

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:33

Expedição de Carta.
05/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:35

Evoluída a classe de 94 para 7
04/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 04:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:12

Expedição de Carta.
18/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
11/01/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:56

Mudança de Magistrado
10/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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