31/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001250-95.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Josias Boari Xavier - Fls. 219-221: considerando a argumentação apresentada, retiro a multa arbitrada na decisão anterior (fls. 209-215).

Porém, não se deve perder de vista que os embargos de declaração de fls. 187-191, apresentados em 24.06.2025, foram opostos quando a leitura do processo já evidenciava que, no encadernamento dos autos, a sentença precedia ao pedido de desistência, o que, inclusive, se nota pelos números das páginas (fls. 162-178 e 182).

Atente-se a patrona para a adequada interposição de embargos, em conformidade com o art. 1.022, do CPC.

Intime-se. - ADV: ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO (OAB 462422/SP), ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO (OAB 462422/SP), ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO (OAB 462422/SP)
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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