08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014865-85.2024.8.26.0002 (processo principal 1101828-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel de Lima Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

I.

Fls. 218/245: manifeste-se a executada, em dez dias, acerca do alegado descumprimento da obrigação de custeio do tratamento perante o prestador eleito.

II.

Providencie a parte exequente, em dez dias, a vinda das notas fiscais emitidas pelo prestador particular eleito, referentes aos serviços prestados ao menor no período de 15/02/2024 a 24/04/2025.

Com a vinda das notas fiscais, intime-se a executada a comprovar o pagamento ao prestador particular, em quinze dias, sob pena de bloqueio do valor correspondente, como medida alternativa para alcançar a eficácia da tutela concedida na decisão de mérito transitada em julgado.

Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado em petição sigilosa.

III.

A executada juntou documentos a fls. 246/280, 402 e 432/547 para justificar que a clínica credenciada indicada estaria apta a prestar atendimento ao menor, com profissionais especializados e disponibilidade de agenda.

Manifeste-se o exequente a respeito, em dez dias.

Ressalto que a obrigação da executada de arcar com o custo do tratamento realizado em clínica particular permanece até a efetiva disponibilização do tratamento ao exequente, com profissionais aptos, consistente em 30 horas semanais de sessões de Psicologia pelo método ABA, 5 horas semanais de sessões de Fonoaudiologia pelo método ABA e 5 horas semanais de sessões de Terapia Ocupacional com integração sensorial, nos termos da indicação médica.

Int. (Ministério Público) - ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:22

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:47

Evoluída a classe de 10980 para 156
06/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:32

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:44

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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