12/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025364-49.2021.8.26.0224 (processo principal 0023783-48.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Ezio de Morais Fontes - - Juery Santos Novaes Fontes - Marta Solange Razuk Pedra - 1.

O denominado Sniper é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula.

No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2.

Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud.

Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". 3.

Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. 4.

Manifeste-se a exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 5.

Prazo: 15 dias. 6.

Na inércia, arquivem-se os autos. 7.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022).

Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), MARIA CRISTINA DE MORAES AGUIAR (OAB 79337/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), MARIA CRISTINA DE MORAES AGUIAR (OAB 79337/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
02/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2025 16:52

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:54

Juntada de Ofício
30/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/01/2024 11:13

Bloqueio/penhora on line
18/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:54

Ato ordinatório
07/08/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
06/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 09:34

Juntada de Ofício
03/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 15:13

Juntada de Ofício
15/07/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 21:10

Bloqueio/penhora on line
04/04/2022 19:53

Conclusos para decisão
04/04/2022 19:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2021 17:45

Suspensão do Prazo
10/11/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 21:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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