TJSP - 0021782-08.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABIGAEL MEDEIROS PEREIRA

CPF *18.***.*64-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LILIAN KEITY BARROSO HENGLES

OAB: 454262/SP

CPF *61.***.*99-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 13:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021782-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ABIGAEL MEDEIROS PEREIRA -

    Vistos.

    Intime-se a Defesa constituída para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe se ainda patrocina os interesses do condenado nos presentes autos desta execução penal.

    A ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como abandono processual, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com as consequências legais cabíveis.

    Em caso negativo, ou decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o sentenciado para que, em igual prazo, constitua novo patrono ou manifeste se deseja ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Desde já, nomeio provisoriamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para acompanhar o feito.

    Int. - ADV: LILIAN KEITY BARROSO HENGLES (OAB 454262/SP)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 21:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 21:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2025 21:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 21:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 08:40

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:06

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/06/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 13:38

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:00

    Apensado ao processo

  • 16/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:11

    Revogado o Livramento Condicional

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 22:20

    Autos no Prazo

  • 28/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:24

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:50

    Mudança de Magistrado

  • 06/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

  • 26/01/2024 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:23

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:40

    Mudança de Magistrado

  • 28/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2022 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:56

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/11/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 22:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 22:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:53

    Apensado ao processo

  • 09/09/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/08/2022 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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