TJSP - 0009783-78.2021.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009783-78.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1070103-48.2019.8.26.0002) (processo principal 1070103-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Renata Campos Pinto de Siqueira - - Iara Furlan Couto - São Simão Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Guilherme de Mello Castanho -
Vistos.
Fls. 651/671: narra o executado Guilherme que tomou conhecimento de fato, em ocasião superveniente à r. sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (autos nº 0058943-47.2009.8.26.0114), que tramitou perante o E.
Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas, de relevante repercussão jurídica, relacionado à competência territorial e as circunstâncias que podem ter reflexo indireto no leilão designado nestes autos.
Arguiu naquele E.
Juízo a nulidade absoluta daquele feito por incompetência territorial.
A r.
Sentença lá proferida fundamenta a ação de extinção de condomínio, cuja sentença é objeto do presente incidente de cumprimento de sentença.
Diante disso, requer a suspensão do leilão até pronunciamento do E.
Juízo da Vara de Família acerca da arguição de nulidade.
Delibero.
Anoto que a incompetência em razão de território é de natureza relativa.
Ademais, do que se confere da defesa apresentada nos autos principais, o direito da autora a 22,92% da cota ideal do imóvel restou incontroverso (fls. 75 dos autos principais, em que o réu anota que "não contesta o direito da autora a 22,92% do imóvel").
Por fim, não se tem notícia de decisão proferida pelo E.
Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas, apta a obstar o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.
Assim, rejeito o pedido de suspensão do leilão.
Int. - ADV: MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), BIANCA LYS MAZO CRUZ (OAB 357829/SP) -
25/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 20:12
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
03/06/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 23:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 10:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 17:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 17:28
Reativação do Incidente
-
13/09/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2022 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/12/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2021 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/08/2021 12:57
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
06/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2021 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 18:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/07/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 19:26
Decisão
-
28/05/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 15:56
Apensado ao processo
-
03/05/2021 15:56
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1071455-70.2021.8.26.0002
Banco Santander
Cantinho do Lanche e Acougue Boi Manssim
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2021 15:16
Processo nº 1006010-62.2023.8.26.0220
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Analu de Oliveira Silva
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 15:44
Processo nº 0036942-25.2023.8.26.0002
Espolio de Carlos Alberto Grandis Amaral
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Marcia Rachel Ris Mohrer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2019 12:44
Processo nº 1103268-47.2023.8.26.0002
Carina Cordeiro Lima
Juliana Viana Santos Cabral
Advogado: Felipe Novaes Stempfer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2023 16:09
Processo nº 1503582-43.2022.8.26.0363
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Claudio Mathias
Advogado: Raquel Bronzatto Boccagini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2022 11:59