29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103268-47.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carina Cordeiro Lima - Juliana Viana Santos Cabral -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, nas páginas 109/114, e requerente, nas páginas 266/270.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer erro ou vício, havendo apenas discordância das embargantes quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual poderá ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado.

Por oportuno, observo que as questões arguidas nos embargos opostos pelas partes já foram fundamentadas e decididas pelo juízo, de acordo com a decisão liminar, lançada nas páginas 73/74, e na sentença de revelia.

Desta forma, mantenho a sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 257/262 dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: TALIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 485783/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 22:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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