TJSP - 0000030-14.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VALDECIR APARECIDO LOPES

CPF *40.***.*93-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR APARECIDO LOPES

CPF *40.***.*93-24

Advogados

MURILLO GONCALVES BENTO

CPF *93.***.*70-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000030-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VALDECIR APARECIDO LOPES - Ante o exposto, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL antes concedido a VALDECIR APARECIDO LOPES, na forma do artigo 86, do Código Penal.

    No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal e, pela pena total, regime do novo PEC e eventual reincidência, fica estabelecido o regime fechado. 1) Retifique-se o cálculo de penas, consignando o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o disposto no artigo 88 do Código Penal. 2) Expeça mandado de prisão, se o caso. 3) Expeça-se o mais necessário.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VALDECIR APARECIDO LOPES, CPF: *40.***.*93-24, MTR: 336928, RG: 42764475, RJI: 170271925-80. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)

  • 03/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:55

    Apensado ao processo

  • 02/07/2025 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 02:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 02:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 02:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 02:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:06

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:52

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 18/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 07:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:48

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 04/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:33

    Ato ordinatório

  • 22/04/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:46

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/03/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2023 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 11:24

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:12

    Apensado ao processo

  • 30/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 09:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 21:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2022 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:48

    Decisão

  • 18/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:58

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 08:19

    Concedida Progressão de regime

  • 19/01/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 12:15

    Processo Entranhado

  • 13/01/2022 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 13:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/11/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 19:01

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:17

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 22:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:47

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:17

    Mudança de Classe Processual

  • 05/07/2021 10:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/06/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:41

    Proferido Despacho

  • 28/04/2021 23:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2021 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 07:58

    Decisão

  • 07/01/2021 21:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2020 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2020 21:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:49

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2020 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:35

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:35

    Realizado Cálculo

  • 10/09/2020 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 19:43

    Concedida Progressão de regime

  • 08/09/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 14:46

    Proferido Despacho

  • 10/07/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:40

    Decisão

  • 24/06/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 08:56

    Processo Entranhado

  • 09/06/2020 08:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2020 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2020 10:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 10:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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