26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001731-93.2021.8.26.0002 (processo principal 0059575-16.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gustavo Baptista de Paula - - Jacqueline Ferreira da Cruz -

Vistos.

Indefiro a realização de pesquisa de bens via SNIPER.

No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), CNJ(informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos), e Sisbajud(dados bancários (apenas no módulo sigiloso).

As pesquisas via SISBAJUD já foram realizadas, sem sucesso.

Pende a realização de pesquisa perante o sistema Infojud.

Na prática, a pesquisa via SNIPER somente alcançará eventual patrimônio consistente em aeronaves e embarcações, não declaradas à Receita Federal.

Não foram apontados indícios de que a parte executada possua embarcações, aeronaves ou quaisquer outros bens que possam ser localizados por meio de referido sistema.

Assim, a medida não se mostra adequada para busca de patrimônio, ressaltado o insucesso verificado nas outras pesquisas já realizadas pelo Juízo, nos principais sistemas disponíveis.

A execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), que também assume o ônus de indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, II e art. 829, §2º, do CPC).

No prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613).

Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.

Int. - ADV: VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP), MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), NICOLE DA SILVA LONGO (OAB 223360/MG), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:48

Indeferido o pedido
25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:35

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/11/2022 13:18

Expedição de Certidão.
21/09/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:25

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 12:03

Decisão
04/04/2022 10:54

Conclusos para decisão
24/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 18:58

Decisão
14/01/2022 16:59

Conclusos para decisão
26/11/2021 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 20:29

Expedição de Carta.
07/10/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 18:44

Decisão
13/08/2021 11:41

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:01

Decisão
07/05/2021 10:00

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2021 08:43

Suspensão do Prazo
23/02/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 10:14

Decisão
18/02/2021 10:21

Conclusos para decisão
11/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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