25/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/05/2023 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
04/04/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
29/03/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/01/2019 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2018 22:38

Suspensão do Prazo
28/10/2018 09:00

Expedição de Certidão.
26/10/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 19:17

Expedição de Certidão.
17/10/2018 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2018 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 14:12

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2018 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2018 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2018 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2018 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 15:05

Recebidos os autos da Contadoria
14/03/2018 17:15

Remetidos os autos da Contadoria
13/03/2018 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2018 14:39

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
17/10/2017 11:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 19:22

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2017 15:49

Proferido Despacho
24/05/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 15:05

Recebidos os autos da Conclusão
17/04/2017 16:56

Proferido Despacho
27/03/2017 17:13

Expedição de Certidão.
27/03/2017 17:12

Expedição de Certidão.
23/03/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2017 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2016 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2016 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 17:29

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 15:36

Recebidos os autos do Perito
27/06/2016 12:00

Proferido Despacho
03/07/2015 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 13:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 13:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2015 17:41

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2015 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 11:05

Recebidos os autos da Conclusão
23/02/2015 15:00

Decisão
24/07/2014 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2014 13:39

Expedição de Certidão.
24/07/2014 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2014 15:39

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2014 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014 11:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
21/01/2014 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2013 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2013 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 14:59

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
20/09/2013 17:04

Apensado ao processo
15/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/06/2013 12:00

Processo Materializado
05/06/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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