04/09/2025 07:16

Não confirmada a citação eletrônica
29/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:15

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001091-73.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elissandro Lopes de Oliveira - Vistos 1 - Recebo a petição e documentos de fls. 20/22, como emenda à inicial, proceda a Z.

Serventia à correção do valor da causa no cadastro do feito. 2 - Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300).

Além do mais, a tutela requerida confunde-se com o próprio mérito da ação e sequer há urgência na pretensão.

Prudente, portanto, aguardar-se a oportunidade do contraditório.

Assim sendo, entendo injustificável o pleito antecipatório, ficando o mesmo indeferido. 3 - Cite-se a requerida dos termos da presente ação, observando-se os termos do artigo 183, do C.P.C.

Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe. - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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