01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006490-57.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renata Aparcida Meira - OI S.A. - Ante o exposto, julgoimprocedentea presente ação, condenando a autora, em razão do princípio da sucumbência, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da advogada da ré, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

Observo que a requerente ficará isenta do pagamento de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da justiça gratuita (fl. 44).

Configurada a hipótese do artigo 80, inciso II do Código de Processo Civil, condeno a autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no equivalente a 5% sobre o valor da causa, ressaltando que tal verba não está sujeita à isenção mencionada no parágrafo anterior. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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