TJSP - 1500424-35.2020.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500424-35.2020.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS EDUARDO DA SILVA -
Vistos.
Nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/2003, Resolução n. 134/2011 do CNJ e Provimento n. 1924/2011 do TJSP, intime-se a defesa para que informe, no prazo de cinco dias, se há oposição quanto ao encaminhamento da arma apreendida, nestes autos, para a destruição.
Decorrido o prazo, com manifestação ou não, torne os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO PAULA RIBEIRO (OAB 459498/SP), BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP) -
27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 18:11
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/02/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/02/2024 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/01/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 11:23
Juntada de Mandado
-
19/12/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 02:59
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 21:21
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 10:59
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
26/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 09:27
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 09:23
Desmembramento de Feitos
-
14/09/2023 18:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 19:22
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:41
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 13:14
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 21:45
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 21:45
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 09:02
Juntada de Ofício
-
27/07/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 11:48
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 11:48
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 10:35
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 09:30:00, Vara Criminal.
-
24/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 07:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
20/04/2022 17:19
Transferência de Processo - Saída
-
11/02/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 23:12
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 21:38
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2021 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2021 19:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 19:41
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2021 22:38
Decisão
-
01/07/2021 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2021 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 19:29
Expedição de Mandado.
-
13/05/2021 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 19:20
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/05/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 17:46
Recebida a denúncia
-
06/05/2021 18:56
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2021 02:40:00, 3ª Vara Cível.
-
03/05/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 15:21
Mudança de Classe Processual
-
03/05/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 16:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/04/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 21:07
Suspensão do Prazo
-
23/02/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 13:12
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 13:08
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 13:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 13:32
Determinada Requisição de Informações
-
23/04/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2020 10:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 01:20
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 16:38
Prisão em flagrante não homologada
-
16/03/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/03/2020 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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