04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:35

Prazo
13/05/2025 11:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:39

Acórdão registrado
08/05/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 19:52

Julgado virtualmente
06/05/2025 20:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:00

Documento Finalizado
05/05/2025 18:24

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:36

Recebidos os autos do MP
01/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2024 09:25

Distribuído por competência exclusiva
08/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2024 13:14

Processo Cadastrado
02/02/2024 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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