28/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001857-98.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Bueno Machado - Odontoprev S/A - - Banco Bradesco S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:26

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010240-80.2022.8.26.0286

Manoel Francisco de Souza Filho

Municipio de Itu

Advogado: Damil Carlos Roldan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1006924-45.2024.8.26.0268

Nazare Pereira de Araujo

David Thomas Shelby

Advogado: Gabriel Moherdaui Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0003278-31.2023.8.26.0704

Flavio Serpa Bonfim

Constantine Comercio de Moveis e Decorac...

Advogado: Diego dos Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1001117-37.2025.8.26.0453

Marilza Coelho Silva Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1001857-98.2024.8.26.0430

Banco Bradesco S/A

Vera Lucia Bueno Machado

Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:09

Exibir Processo