28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024555-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane Santanna - - Marcus Eduardo Maciel Ribeiro - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento aos autores da quantia de R$ 700,00, corrigida monetariamente desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da mínima sucumbência pela ré, arcará a parte autora com as custas e despesas processais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor pleiteado a título de danos morais.

P.I. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
02/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:06

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:05

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 19:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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