TJSP - 0021025-71.2004.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS FERREIRA CORREIA

GISELE FELIX FERREIRA CORREIA

CPF *49.***.*77-40

MATHEUS FERREIRA CORREIA

Advogados

DOMENICO DONNANGELO FILHO

OAB: 154221/SP

CPF *73.***.*86-93

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB: 121994/SP

CPF *58.***.*85-03

FERNANDA BRATFISCH

OAB: 356684/SP

CPF *90.***.*11-22

JEISE CLER RODRIGUES LLOBREGAT ZUCOLO

CPF *21.***.*69-90

THIAGO HENRIQUE FERNANDES

OAB: 254428/SP

CPF *85.***.*22-43

ANA CLAUDIA DE ABREU

OAB: 340367/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A

CNPJ: 02.509.186/0001-34

Advogados

SAMUEL AZULAY

OAB: 419382/SP

CPF *45.***.*13-96

Terceiro

Partes

CELSO JOSE DE SOUZA

CPF *14.***.*55-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VILMAR LUIS GRANA

AILTON APOLINARIO PONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021025-71.2004.8.26.0053 (053.04.021025-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gisele Felix Ferreira Correia e outros - Triângulo do Sol Auto Estradas S/A e outro -

    Vistos. À Serventia para o cumprimento da decisão de fl. 2042, intimando o perito para estimar seus honorários.

    Após, tornem.

    Intime-se. - ADV: FERNANDA BRATFISCH (OAB 356684/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), THIAGO HENRIQUE FERNANDES (OAB 254428/SP), ANA CLAUDIA DE ABREU (OAB 340367/SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT ZUCOLO (OAB 275694/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)

  • 03/09/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:33

    Autos no Prazo

  • 13/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:52

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 25/02/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/11/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 12:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 19:58

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 19:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2022 14:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/10/2022 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/09/2022 13:34

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 13/09/2022 10:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/12/2019 11:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 10/12/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 18:09

    Serventuário

  • 02/12/2019 18:07

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:12

    Serventuário

  • 21/11/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 12:22

    Decisão

  • 19/06/2019 10:24

    Serventuário

  • 12/06/2019 18:51

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:10

    Serventuário

  • 21/01/2019 18:28

    Disponibilizado no DJE

  • 21/01/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 11:27

    Serventuário

  • 17/12/2018 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:19

    Decisão

  • 17/12/2018 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2018 15:52

    Decisão

  • 11/12/2018 14:22

    Serventuário

  • 11/12/2018 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2018 11:02

    Serventuário

  • 05/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 18:37

    Serventuário

  • 24/08/2018 16:38

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 15:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 16:07

    Decisão

  • 24/07/2018 18:14

    Serventuário

  • 24/07/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 10:37

    Serventuário

  • 25/06/2018 16:56

    Serventuário

  • 22/06/2018 14:40

    Disponibilizado no DJE

  • 22/06/2018 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 15:37

    Serventuário

  • 18/06/2018 14:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2018 18:11

    Decisão

  • 24/05/2018 11:15

    Serventuário

  • 23/03/2018 12:44

    Disponibilizado no DJE

  • 23/03/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 17:04

    Serventuário

  • 23/01/2018 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2018 18:35

    Decisão

  • 17/01/2018 17:28

    Serventuário

  • 17/01/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 17:22

    Serventuário

  • 14/12/2017 19:00

    Serventuário

  • 21/11/2017 11:43

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 17:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 12:08

    Serventuário

  • 29/09/2017 10:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2017 18:04

    Decisão

  • 21/09/2017 12:35

    Serventuário

  • 12/09/2017 17:27

    Serventuário

  • 12/09/2017 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 10:36

    Serventuário

  • 18/07/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 17:03

    Serventuário

  • 22/06/2017 11:09

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 17:20

    Serventuário

  • 19/05/2017 14:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 15:46

    Decisão

  • 16/05/2017 10:40

    Serventuário

  • 16/05/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:32

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/05/2017 10:32

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/05/2017 19:46

    Serventuário

  • 15/07/2016 14:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 14/07/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 10:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2016 18:55

    Decisão

  • 07/07/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 14:42

    Serventuário

  • 06/07/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 09:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 17:58

    Decisão

  • 17/06/2016 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 17:55

    Serventuário

  • 13/06/2016 17:26

    Serventuário

  • 08/06/2016 12:58

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2016 17:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2016 16:33

    Decisão

  • 31/05/2016 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 15:28

    Serventuário

  • 27/04/2016 15:32

    Serventuário

  • 25/04/2016 13:23

    Serventuário

  • 18/04/2016 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 14:32

    Serventuário

  • 22/03/2016 18:57

    Disponibilizado no DJE

  • 22/03/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 18:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 15:51

    Decisão

  • 15/02/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 10:27

    Serventuário

  • 27/01/2016 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2016 16:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 11:17

    Serventuário

  • 26/12/2015 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 13:17

    Serventuário

  • 26/11/2015 15:51

    Autos no Prazo

  • 26/11/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2015 14:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2015 15:13

    Decisão

  • 18/11/2015 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 11:38

    Serventuário

  • 13/11/2015 12:48

    Serventuário

  • 05/11/2015 16:31

    Autos no Prazo

  • 05/11/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2015 10:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2015 15:20

    Decisão

  • 28/10/2015 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 12:26

    Serventuário

  • 25/08/2015 17:13

    Autos no Prazo

  • 25/08/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 15:06

    Proferido Despacho

  • 14/08/2015 19:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 16:59

    Serventuário

  • 06/08/2015 15:59

    Serventuário

  • 27/07/2015 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 18:09

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 14:06

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2015 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2015 15:44

    Proferido Despacho

  • 29/06/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2015 13:13

    Serventuário

  • 18/05/2015 15:53

    Serventuário

  • 14/05/2015 12:19

    Serventuário

  • 06/05/2015 15:41

    Autos no Prazo

  • 06/05/2015 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2015 11:30

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 12:45

    Serventuário

  • 15/04/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 14:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 14:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2015 11:00

    Decisão

  • 27/03/2015 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 13:04

    Serventuário

  • 24/03/2015 12:13

    Serventuário

  • 19/02/2015 13:21

    Serventuário

  • 09/02/2015 12:48

    Serventuário

  • 06/02/2015 12:10

    Serventuário

  • 29/01/2015 13:40

    Serventuário

  • 27/01/2015 12:20

    Serventuário

  • 15/01/2015 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2015 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 12:43

    Serventuário

  • 12/12/2014 18:38

    Serventuário

  • 10/12/2014 17:24

    Serventuário

  • 09/12/2014 17:16

    Serventuário

  • 03/12/2014 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2014 14:03

    Serventuário

  • 27/11/2014 17:55

    Disponibilizado no DJE

  • 27/11/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2014 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2014 15:36

    Proferido Despacho

  • 14/10/2014 19:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 10:49

    Serventuário

  • 24/09/2014 14:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 28/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2010 00:00

    Decisão

  • 21/05/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/04/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2010 00:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2010 00:00

    Decisão

  • 17/03/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 04/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2010 00:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/12/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 03/12/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 02/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 23/11/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 31/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 18/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 20/03/2009 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 12/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 09/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 12/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2008 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2008 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 12/11/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/10/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 08/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 03/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 00:00

    Recebimento

  • 07/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 26/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2007 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 26/07/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2004

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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