01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1097790-24.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andreza Cavalcante da Silva - Andrea Cavalcante Silva Moreira - - André Bernardino Silva e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante às fls. 74/76 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por PEDRO BERNARDINO DA SILVA (fl. 10), no qual atuou como inventariante ANDREZA CAVALCANTE FREDIANI.

Adjudico, portanto, aos interessados seus respectivos quinhões, conforme constante da partilha homologada, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas na forma do art. 4º, inciso III, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, observado, se o caso, o que prevê o § 3º do art. 98 do novo Código de Processo Civil (justiça gratuita).

Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Poderá a inventariante extrair o formal de partilha, observando-se os termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, ou através do Tabelião de Notas, conforme regulamentado no Provimento CG n 31/2013, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013.

A intimação da FESP fica dispensada nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

A fim de que a recomendação contida no CG n. 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas.

Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG n. 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas).

O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I. - ADV: RONALDO RODRIGUES DIAS (OAB 162076/SP), RONALDO RODRIGUES DIAS (OAB 162076/SP), RONALDO RODRIGUES DIAS (OAB 162076/SP), RONALDO RODRIGUES DIAS (OAB 162076/SP)
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Partidor
29/04/2025 18:34

Realizada a Informação da Partidoria
23/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
23/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:24

Recebidos os autos do Partidor
16/01/2025 16:24

Realizada a Informação da Partidoria
11/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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