02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001171-91.2024.8.26.0629 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Ines Lucchetta Ramos -

Vistos.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Tietê para que informe nos autos: a) se há indícios de parcelamento irregular do solo; b) a localização da área usucapienda (se nesta cidade ou na cidade de Cerquilho/SP); c) se o imóvel rural cuja aquisição se pretende está regularmente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR); d) se houve a especialização de área de Reserva Legal, nos termos da Lei nº 12.651/2012 e demais normativas incidentes, devendo ainda, se o caso, providenciar certidão pormenorizada com a relação dos proprietários e confrontantes a serem citados e seus respectivos endereços, nos termos da Portaria nº 05/94 deste Juízo.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: ALESSANDRA PASCOLI PEREIRA (OAB 247553/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 19:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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