TJSP - 0022824-38.2019.8.26.0114
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022824-38.2019.8.26.0114 (processo principal 0054019-22.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Estrutural Blocos e Telhas Ltda - Imerge s Construtora Incorporadora Intermediacao de Negocios e Comercio de Imoveis Ltda e outro -
Vistos.
O STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo, e mandou suspender o exame de pedidos do tipo, em todo território nacional: Tema Repetitivo1137 Situação Afetado Órgão julgador CORTE ESPECIAL Ramo do direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.
Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/3/2022 e finalizada em 29/3/2022 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 205/STJ.Em sessão realizada em 26/4/2023, a Segunda Seção, acolhendo questão de ordem, deliberou por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial.
Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
Logo, por ora, fica indeferido o pedido da exequente para uso de medidas indutivas do pagamento.
Caberá à exequente reiterá-lo, se o caso, quando do julgamento da matéria pelo C.
STJ.
Indefiro também o pedido de bloqueio de cartão de crédito, na medida em que a parte executada pode simplesmente contratar novos cartões.
Carece de eficácia a medida.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) -
28/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 00:01
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 08:51
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/03/2025 16:58
Bloqueio/penhora on line
-
25/02/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 13:57
Reativação de Processo Suspenso
-
17/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 12:17
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 09:43
Autos no Prazo
-
11/11/2023 04:10
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 01:38
Suspensão do Prazo
-
22/04/2023 01:35
Suspensão do Prazo
-
17/02/2023 04:56
Suspensão do Prazo
-
02/06/2022 23:27
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 12:40
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:36
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 03:03
Suspensão do Prazo
-
25/04/2021 07:31
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 03:42
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 02:25
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 12:25
Arquivado Provisoriamente
-
19/02/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 01:17
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 02:24
Suspensão do Prazo
-
22/06/2020 14:26
Incidente Processual Instaurado
-
14/06/2020 11:25
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 16:46
Bloqueio/penhora on line
-
04/05/2020 17:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2020 23:05
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2020 06:58
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 17:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/03/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/03/2020 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.
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11/11/2019 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 10:20
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 16:01
Decisão
-
11/07/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 16:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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