01/09/2025 12:09

Prazo
01/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505868-63.2021.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae - Apelado: Marcio Jose da Cruz Andre - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL TEMA Nº 1.184 SENTENÇA EXTINTIVA COM FULCRO NO VALOR ESPECIFICADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF ENTE PÚBLICO EXEQUENTE QUE NÃO ESTAVA SUJEITO AO VALOR DE ALÇADA ESTABELECIDO EXTINÇÃO AFASTADA NESTA INSTÂNCIA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) - 1° andar
29/08/2025 11:14

Acórdão registrado
29/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 10:34

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:38

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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