03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002453-73.2024.8.26.0045 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Drogaria São Paulo S/A - Global Administração de Bens Próprios Ltda. - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP), DEORANIL CASSITA (OAB 1977/AC)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:14

Apensado ao processo
17/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:47

Expedição de Carta.
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:42

Expedição de Carta.
31/07/2024 20:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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