01/09/2025 12:09

Prazo
01/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511454-24.2023.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município de Praia Grande - Apelado: Imobiliaria Trabulsi Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO PROCESSO QUE NÃO ESTÁ SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE 1 ANO EXECUÇÃO FISCAL QUE DEVE PROSSEGUIR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO DO RE Nº 1.355.208/SC, TEMA Nº 1.184, PELO STF, E DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547/24 DO CNJ - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador) - 1° andar
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:06

Acórdão registrado
29/08/2025 10:35

Julgado virtualmente
25/08/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:34

Processo Cadastrado
24/02/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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