29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007674-95.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Iaisa Caroline Curti Tolentino -

Vistos.

Trata-se de uma ação na qual a parte autora busca obter uma decisão judicial que corrija os danos que considera devidos, com a correspondente reparação (seja por meio de compensação financeira, reintegração, cumprimento de obrigação, entre outros), reconhecendo seu direito conforme os argumentos apresentados na petição inicial.

No curso do processamento da pretensão do(a) autor(a) sobreveio pedido de desistência da ação.

Isso posto, DECLARA-SE EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos, arquivando-se.

P.R.I. - ADV: ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP)
28/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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