TJSP - 0003338-40.2012.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003338-40.2012.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelada: Pasqualino Digitação e Processamento de Dados - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EXERCÍCIO DE 2009 - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM FULCRO NO 485, VI, DO CPC PRETENSÃO DO MUNICÍPIO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POSSIBILIDADE - A DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO IMPLICA EXTINÇÃO IMEDIATA DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE PERSISTE ATÉ A CONCLUSÃO DA LIQUIDAÇÃO DOS HAVERES, CONFORME O CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Adriano Tiriaco (OAB: 172709/SP) (Procurador) - 1° andar -
01/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
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30/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
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16/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/07/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 20:34
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 20:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/06/2024 13:53
Conclusos para decisão
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12/03/2024 05:02
Conclusos para despacho
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23/02/2024 21:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/02/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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07/02/2024 14:59
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
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07/02/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 14:55
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
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07/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 14:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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18/02/2015 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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18/02/2015 13:04
Transferência de Processo - Saída
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18/02/2015 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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27/09/2013 15:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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19/09/2013 17:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/09/2013 15:23
Ato ordinatório
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06/06/2013 00:00
Autos no Prazo
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04/06/2013 00:00
Expedição de Carta.
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04/06/2013 00:00
Proferido Despacho
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11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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18/04/2012 11:10
Recebimento de Carga
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17/04/2012 18:40
Carga à Vara Interna
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17/04/2012 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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