18/09/2025 18:13

Expedição de Ofício.
18/09/2025 18:12

Expedição de Ofício.
18/09/2025 18:09

Expedição de Ofício.
18/09/2025 08:15

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505055-69.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GUILHERME ALVARENGA -

Vistos. 1 - RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de GUILHERME ALVARENGA, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação de GUILHERME ALVARENGA para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interessar à defesa.

Também poderão ser ofertados documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. 3 - A defesa, se preferir, poderá, ao invés de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declarações escritas dessas pessoas em substituição a seus depoimentos, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, a fim de se evitar delongas e despesas processuais inúteis. 4 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do Código de Processo Penal). 5 - Quando da apresentação da defesa prévia, o Defensor deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail), ou telefone celular, para que lhe seja enviado o link para participar da audiência de forma virtual (videoconferência). 6 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar à parte ré se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Sendo o caso, nomeie-se Defensor, com urgência, intimando-o sobre a indicação, bem como para apresentação de defesa prévia, salientando que, caso a parte ré constitua defensor, será cancelada a nomeação. 7 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 8 - Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 9 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, §2º, do CPP. 10 Defiro o quanto mais requerido na cota ministerial. - ADV: FERNANDO BATISTA SQUARÇA (OAB 435737/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:02

Recebida a denúncia
03/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 03:59

Evoluída a classe de 280 para 283
02/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 08:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:00

Mudança de Magistrado
25/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/08/2025 12:35

Mudança de Magistrado
25/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:52

Mudança de Magistrado
25/08/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/08/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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