TJSP - 1000071-75.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000071-75.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eliseu Leal dos Santos - Ante o exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, esta ação proposta por Eliseu Leal dos Santos contra São Paulo Previdência - SPPREV para rejeitar o pedido formulado.
Não há condenação em custas e honorários de advogado nesta fase (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).
Revogo a antecipação da tutela de fls. 92/93.
Oficie-se à parte ré, desde já e com urgência, para que restabeleça a cobrança (retenção) do imposto de renda sobre os vencimentos (soldos) da parte autora.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. - ADV: CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO (OAB 375227/SP) -
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:44
Julgada improcedente a ação
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11/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 02:55
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 13:38
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 09:57
Ato ordinatório
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05/02/2025 18:53
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:13
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 14:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/01/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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