16/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004551-85.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Gonçalves - Banco Pan S.a. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 256/261) sob o fundamento de que a sentença de fls. 240/252 padece de omissão, eis que não teria se pronunciado acerca da pretendida compensação da condenação imposta com o propalado valor creditado em favor da parte autora.

Instada, a parte requerente manifestou contrariedade aos embargos, pugnando por sua rejeição (fls. 265/271). É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Rejeito-os, contudo, visto inexistir na decisão embargada qualquer vício legal a ser sanado, tendo-se pautado fundamentadamente pelo entendimento nela expressado.

Concluo, nessa senda, pretender a embargante conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável à margens das hipóteses legais para acolhimento dos declaratórios.

O resultado pretendido, quando muito, poderá ser alcançado através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo Civil, art. 1022.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Considerando-se, por fim, incluídos no decisum todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante para fins de prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB 218433/MG)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:51

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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