22/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007044-69.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rafael Spadoni Marcondes Santos - Ricardo Durazzo -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 141/142) sob o fundamento de que a sentença de fls. 131/137 padece de contradição, eis que teria delimitado o termo inicial da mora relacionada à condenação imposta em desacordo com as provas dos autos.

Instado, o autor manifestou contrariedade aos embargos, pugnando por sua rejeição (fls. 146/147).

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, .

Rejeito-os, contudo, visto inexistir na decisão embargada qualquer vício legal a ser sanado, tendo-se pautado fundamentadamente pelo entendimento nela expressado.

Concluo, nessa senda, pretender a embargante conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável à margens das hipóteses legais para acolhimento dos declaratórios.

O resultado pretendido, quando muito, poderá ser alcançado através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Código de Processo Civil, art. 1022.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Considerando-se, por fim, incluídos no decisum todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante para fins de prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: CLEIDIANE VIANA DOS SANTOS (OAB 397561/SP), GIANE CAROLINE FELIX DA SILVA BATISTA (OAB 409104/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:22

Expedição de Ofício.
08/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:18

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 02:30:00 4ª Vara Cível. .
06/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:31

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:21

Recebida a Petição Inicial
20/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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