TJSP - 0017080-32.2011.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E CONCIENTIZACAO A CIDADANIA - ABRACI

CNPJ: 04.401.524/0001-45

Advogados

SILVIO ROBERTO MARQUES

OAB: 136526/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017080-32.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Ação Brasileira de Assistencia e Conscientização da Cidadania - - Ação Brasileira de Assistencia e Conscientização da Cidadania - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro.

    Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: SILVIO ROBERTO MARQUES (OAB 136526/SP), SILVIO ROBERTO MARQUES (OAB 136526/SP)

  • 03/09/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:26

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 13:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:14

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 27/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 17:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:49

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:33

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 18:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:08

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:16

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 08:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/10/2022 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/09/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:35

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:08

    Decisão

  • 23/05/2019 18:35

    Decisão

  • 13/05/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 17:24

    Decisão

  • 12/03/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 18:25

    Decisão

  • 27/02/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 15:59

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 12/11/2018 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2018 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

  • 25/06/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 14:38

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 11:12

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 11:05

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 13:13

    Decisão

  • 02/03/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 11:55

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2017 13:49

    Decisão

  • 20/02/2017 17:45

    Decisão

  • 31/01/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 12:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2016 18:17

    Decisão

  • 02/05/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2013 00:00

    Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa

  • 25/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2012 00:00

    Decisão

  • 24/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2011 00:00

    Decisão

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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