23/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002049-31.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Serapião da Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao ressarcimento ao autor do valor de R$ 13.360,60, que deverá ser acrescido de atualização monetária (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo), a partir do respectivo desembolso, bem como de juros de mora (1%, ao mês), a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP)
25/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 21:31

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 23:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:50

Pedido de Assitência Indeferido
06/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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