09/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020296-27.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rifa Park Estacionamento Ltda. - Subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo (surem) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Arquivem-se os autos observadas as cautelas e demais formalidades legais.

Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB 356217/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:09

Denegada a Segurança
16/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório
23/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 02:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:11

Conclusos para julgamento
23/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 07:59

Juntada de Carta
02/04/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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