TJSP - 1003767-58.2025.8.26.0291

Processo 1003767-58.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Antonio Henrique Trevizoli - - Monica Nogueira Rezende Trevizoli - - Ligia Maria Trevizoli Ferraz - - Elisa de Carvalho - - Elisabete Trevizoli Justo - - Serafim Justo Filho - - Jose Eduardo Trevizoli - DECIDO. 1.

Anoto que a propriedade da quase totalidade do imóvel pelos requerentes constitui justo título, em nossa análise.

Trata-se de documento que confere total verossimilhança em relação à alegação de posse sobre o imóvel como um todo. 2.

Primeiramente, regularizem os autores a representação processual, apondo assinaturas nas procurações de fls. 09/12.

Observo que em ocorrendo assinatura por meio digital, deverá ser acompanhada de relatório de conformidade, para comprovação. 2.

A citação por edital é medida excepcional, primeiro deve-se esgotar todos os meios disponíveis para a localização dos requeridos nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, motivo pelo qual o pedido formulado pelos requerentes para citação por edital dos requeridos não comporta acolhida ao menos neste momento.

Nesse sentido: Apelação.

Busca e Apreensão.

Alienação fiduciária.

Contestação por negativa geral.

Sentença de procedência.

Nulidade da citação por edital.

Ocorrência.

Pessoa jurídica.

Não esgotados os meios de tentativa de citação pessoal.

Não diligenciado o endereço dos representantes legais.

Não realizadas pesquisas nos sistemas públicos de informação (RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD).

Citação ficta que não pode prevalecer.

Sentença anulada.

Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10000068220168260275 SP 1000006-82.2016.8.26.0275, Relator: Bonilha Filho, Data de Julgamento: 05/11/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/11/2019).

Consigno que o Juízo conta com cadastro em sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e CPFL), além da opção de se oficiar às operadoras de telefonia, através dos quais é possível efetuar pesquisas de endereços, bastando o recolhimento das taxas previstas no Comunicado CSM nº 170/11 (no caso dos sistemas informatizados).

Neste sentido, juntem os requerentes a certidão de casamento ou de óbito dos requeridos Walterina e Roberto, o que possibilitará pesquisas a fim de localizar a qualificação completa e eventuais buscas de endereços.

Em caso de falecimento dos requeridos, estes deverão ser representados pelos herdeiros, se houver.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)